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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Embargos à Execução 4005553-21.2026.8.26.0269

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
4005553-21.2026.8.26.0269
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por CLUBE RECREATIVO ITAPETININGANO (CRI) em face de JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA e NELI THIBES BERTOLLA DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, determinando o regular prosseguimento da execução nº 4000104-82.2026.8.26.0269. Em razão da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada eventual verba honorária já fixada na execução, a fim de evitar duplicidade remuneratória pelo mesmo trabalho. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença aos autos da execução e arquivem-se os presentes embargos, observadas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Embargos à Execução Nº 4005553-21.2026.8.26.0269/SP EMBARGANTE : CLUBE RECREATIVO ITAPETININGANO ADVOGADO(A) : PEDRO DE SOUZA VICENTIN (OAB SP289897) ADVOGADO(A) : NEEMIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB SP378259) EMBARGADO : NELI THIBES BERTOLLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DAYANE DA SILVA LAMARI (OAB SP368130) EMBARGADO : JOAO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DAYANE DA SILVA LAMARI (OAB SP368130) SENTENÇA Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por CLUBE RECREATIVO ITAPETININGANO (CRI) em face de JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA e NELI THIBES BERTOLLA DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, determinando o regular prosseguimento da execução nº 4000104-82.2026.8.26.0269. Em razão da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada eventual verba honorária já fixada na execução, a fim de evitar duplicidade remuneratória pelo mesmo trabalho. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença aos autos da execução e arquivem-se os presentes embargos, observadas as formalidades legais.