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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 4003166-09.2026.8.26.0568

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
4003166-09.2026.8.26.0568
Inteiro teor

Ementa

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4003166-09.2026.8.26.0568/SP

AUTOR : SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO(A) : LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB SP340942)

RÉU : GABRIEL DE SOUSA

ADVOGADO(A) : ROGÉRIO DE PONTES (OAB SP151449)

SENTENÇA

Ante ao exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o presente pedido, consolidando, em definitivo, a posse do veículo descrito na inicial nas mãos do autor. Providencie, via sistema Renajud, o desbloqueio do veículo. Torno sem efeito a decisão do Evento 63.1. Com o trânsito em julgado, expeça-se MLE do valor depositado nos autos (Eventos 28.2 e 28.3) em favor do requerido, que providenciará o respectivo formulário. Providencie o recolhimento do mandado de intimação expedido (Evento 68.1). Condeno o réu, ainda, a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. P.I.C., com o oportuno arquivamento.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4003166-09.2026.8.26.0568/SP AUTOR : SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB SP340942) RÉU : GABRIEL DE SOUSA ADVOGADO(A) : ROGÉRIO DE PONTES (OAB SP151449) SENTENÇA Ante ao exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o presente pedido, consolidando, em definitivo, a posse do veículo descrito na inicial nas mãos do autor. Providencie, via sistema Renajud, o desbloqueio do veículo. Torno sem efeito a decisão do Evento 63.1. Com o trânsito em julgado, expeça-se MLE do valor depositado nos autos (Eventos 28.2 e 28.3) em favor do requerido, que providenciará o respectivo formulário. Providencie o recolhimento do mandado de intimação expedido (Evento 68.1). Condeno o réu, ainda, a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. P.I.C., com o oportuno arquivamento.