Ementa
Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença oposta por MILENA SATYRO e julgo extinta a presente fase executiva instaurada por SERGIO ROBERTO BERTUCCI, com fundamento nos artigos 525, § 1º, inciso III, e 924, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o exequente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que fixo em 1% (um por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos dos artigos 80, incisos II, III e V, e 81, caput, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, condeno o exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos da executada, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, consoante o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ressalvada a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça concedida (artigo 98, § 3º, do CPC), ressalvando-se que a gratuidade não abrange a multa por litigância de má-fé (artigo 98, § 4º, do CPC). Providencie a z. Serventia o cancelamento e levantamento imediato de eventuais constrições, bloqueios de ativos ou averbações premonitórias decorrentes deste cumprimento de sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos.