Ementa
Diante do exposto, dou por resolvido o mérito das matérias pendentes, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e: A) julgo procedente o pedido de alimentos formulado pela autora em face do requerido, para condená-lo ao pagamento de pensão alimentícia mensal transitória em favor da requerente no valor correspondente a 10% (dez por cento) de seus vencimentos líquidos (entendidos estes como o rendimento bruto, deduzidos tão somente os descontos legais obrigatórios relativos à previdência oficial e ao imposto sobre a renda retido na fonte, bem como verbas indenizatórias eventuais), pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de publicação desta sentença, mantendo-se os descontos diretos em folha de pagamento perante a Polícia Militar do Estado de São Paulo, devendo a serventia expedir o ofício correspondente; b) julgo parcialmente procedente o pedido de partilha em relação aos bens móveis comuns e dívidas, nos exatos moldes da fundamentação; Dada a sucumbência em maior parte do requerido, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para a autora e de 75% (setenta e cinco por cento) para o requerido, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que fixo equitativamente em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o patrono da autora e de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o patrono do requerido, com amparo no artigo 85, §§ 8º e 14, do Código de Processo Civil. A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa em relação à autora e ao réu, por serem beneficiários da gratuidade da justiça, ex vi do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício à fonte pagadora para adequação do prazo dos alimentos transitórios ora estipulado. Oportunamente, arquivem-se os autos.