Ante o exposto, homologo a desistência manifestada pela parte agravante e, por decisão monocrática, deixo de conhecer do agravo de instrumento, porquanto prejudicado, nos termos dos artigos 998 e 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se, cumpra-se.
homologacao
DESPACHO Nº 2269490-86.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Rita do Passa Quatro - Agravante: Helio Aparecido Gonçalves Filho - Agravado: Banco do Brasil S/A - Trata-se de agravo de instrumento, tempestivo e desacompanhado de preparo, interposto contra a decisão, proferida em Incidente de Cumprimento de Sentença, que rejeitou a impugnação à penhora incidente sobre o caminhão SCANIA/P124CA6X4NZ 420, placa DCY-4241, manteve a constrição do veículo, afastou as alegações de excesso de execução e de excesso de penhora e determinou o prosseguimento dos atos expropriatórios. Insurgiu-se a parte executada, ora agravante, sustentando, em síntese, que o veículo constitui instrumento indispensável ao exercício de sua atividade profissional de caminhoneiro autônomo e, por isso, seria impenhorável, nos termos do artigo 833, inciso V, do Código de Processo Civil. Alegou, ainda, excesso de execução decorrente dos encargos aplicados e a necessidade de perícia contábil, bem como excesso de constrição e incidência do princípio da menor onerosidade.Requereu a concessão de tutela recursal de urgência para suspender os atos de adjudicação, alienação judicial ou qualquer outra forma de expropriação do caminhão e, ainda, para determinar o levantamento da penhora ou, subsidiariamente, sua substituição por outro bem ou garantia idônea. Ao final, postulou o provimento do recurso para reconhecer a impenhorabilidade do veículo, levantar a constrição e revisar os critérios de cálculo do débito. Sobreveio, contudo, pedido de desistência formulado pela parte agravante às fls. 16/17. É o relatório. 1. Nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. A desistência recursal constitui ato unilateral da parte recorrente, produz efeitos imediatamente e independe da concordância da parte contrária. Assim, diante da manifestação expressa e inequívoca de desistência, resta prejudicada a análise da tutela recursal e do mérito do agravo. 2.Ante o exposto, homologo a desistência manifestada pela parte agravante e, por decisão monocrática, deixo de conhecer do agravo de instrumento, porquanto prejudicado, nos termos dos artigos 998 e 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se, cumpra-se. - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Advs: Elizabeth Siqueira de O Mantovani (OAB: 127624/SP) - Vivian Fileto Martins dos Santos (OAB: 462902/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - 4º andar - Sala 403/406
