Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. APELAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO SEGURADO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO ACIDENTÁRIA MOVIDA CONTRA O INSS. O AUTOR ALEGOU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA POR MOLÉSTIA RELACIONADA COM AS CONDIÇÕES DE TRABALHO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA E SE HOUVE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA POR MOLÉSTIA QUE TENHA RELAÇÃO COM O TRABALHO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA FOI CONSIDERADA DESNECESSÁRIA, POIS O LAUDO APRESENTADO ESTÁ FUNDAMENTADO E CONTÉM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO.4. O JUIZ, COMO DESTINATÁRIO DAS PROVAS, PODE APRECIÁ-LAS LIVREMENTE E INDEFERIR DILIGÊNCIAS INÚTEIS, CONFORME OS ARTS. 370 E 371 DO CPC. 5. AS PROVAS PRODUZIDAS NÃO DEMONSTRARAM O COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL DA ÉPOCA DO ACIDENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. NOVA PERÍCIA É DESNECESSÁRIA QUANDO O LAUDO É SUFICIENTE PARA O CONVENCIMENTO DO JUIZ.2. O JUIZ NÃO ESTÁ VINCULADO A NENHUMA ESPÉCIE DE PROVA, PODENDO INDEFERIR DILIGÊNCIAS DESNECESSÁRIAS.3. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA INVIABILIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 370, 371, 373, I, 480; LEI Nº 12.842/2013, ART. 4º, XII. - Advs: Cesar Eduardo Ferreira Marta (OAB: 259062/SP) - 1° andar