Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. APELAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO SEGURADO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO ACIDENTÁRIA MOVIDA CONTRA O INSS. O AUTOR ALEGOU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA POR SEQUELAS DE ACIDENTE OCORRIDO DURANTE A JORNADA DE TRABALHO, COM LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR HOUVE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS PROVAS PRODUZIDAS NÃO DEMONSTRARAM O COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL DA ÉPOCA DO ACIDENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE4. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA INVIABILIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 373, I - Advs: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP) - 1° andar