Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. APELAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO SEGURADO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO ACIDENTÁRIA MOVIDA CONTRA O INSS. O AUTOR ALEGOU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA POR SEQUELAS DE ACIDENTE OCORRIDO DURANTE A JORNADA DE TRABALHO, COM LESÃO NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA E SE HOUVE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA FOI CONSIDERADA DESNECESSÁRIA, POIS O LAUDO APRESENTADO ESTÁ FUNDAMENTADO E CONTÉM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO.4. O JUIZ, COMO DESTINATÁRIO DAS PROVAS, PODE APRECIÁ-LAS LIVREMENTE E INDEFERIR DILIGÊNCIAS INÚTEIS, CONFORME OS ARTS. 370 E 371 DO CPC. 5. ESPECIALIZAÇÃO DO PERITO. PROVIDÊNCIA DESNECESSÁRIA. FORMAÇÃO MÉDICA SUFICIENTE PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA RELACIONADA AO OBJETO DA DEMANDA.6. AS PROVAS PRODUZIDAS NÃO DEMONSTRARAM O COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL DA ÉPOCA DO ACIDENTE.7. O ACIDENTE TÍPICO NÃO FOI COMPROVADO.IV. DISPOSITIVO E TESE8. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. NOVA PERÍCIA É DESNECESSÁRIA QUANDO O LAUDO É SUFICIENTE PARA O CONVENCIMENTO DO JUIZ.2. O JUIZ NÃO ESTÁ VINCULADO A NENHUMA ESPÉCIE DE PROVA, PODENDO INDEFERIR DILIGÊNCIAS DESNECESSÁRIAS.3. A FORMAÇÃO MÉDICA É ABRANGENTE O SUFICIENTE PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS, NÃO SENDO NECESSÁRIA ESPECIALIZAÇÃO NO TIPO DE LESÃO.4. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, BEM COMO DO ACIDENTE TÍPICO INVIABILIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 370, 371, 373, I, 480; LEI Nº 12.842/2013, ART. 4º, XII.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO RESP N. 2.138.482/PR, REL. MIN. SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, J. 25.11.2024, DJEN 29.11.2024; STJ, AGINT NOS EDCL NO ARESP N. 1.689.091/SP, REL. MIN. FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, J. 22.03.2021, DJE 26.03.2021. - Advs: Silvia Renata Tireli Fortes (OAB: 169582/SP) - Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - 1° andar