Ementa
Processo 1005722-32.2024.8.26.0624 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Juliana Raquel Oliveira - Diante da inércia, JULGO EXTINTA a presente execução entre as partes em epígrafe, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I.C.