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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0001039-66.2024.8.26.0624

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
0001039-66.2024.8.26.0624

Ementa

Processo 0001039-66.2024.8.26.0624 (processo principal 1006162-04.2019.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Francisco Claudio Fragoso - Diante da inércia, JULGO EXTINTA a presente execução entre as partes em epígrafe, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I.C.

Inteiro teor

Processo 0001039-66.2024.8.26.0624 (processo principal 1006162-04.2019.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Francisco Claudio Fragoso - Diante da inércia, JULGO EXTINTA a presente execução entre as partes em epígrafe, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I.C., após o trânsito em julgado e as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 278741/SP)