Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BLOQUEIO VIA SISBAJUD DE R$ 654,12 – EXECUTADO MOTORISTA DE APLICATIVO – IMPUGNAÇÃO REJEITADA – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DOS GANHOS DE TRABALHADOR AUTÔNOMO (CPC, ART. 833, IV) – ORIGEM REMUNERATÓRIA QUE, POR SI SÓ, NÃO CONDUZ AO RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE – ÔNUS DO EXECUTADO DE DEMONSTRAR A NATUREZA DOS VALORES E A INDISPENSABILIDADE AO MÍNIMO EXISTENCIAL (CPC, ART. 854, § 3º, I) – CONTAS COM MOVIMENTAÇÃO MISTA E DE PASSAGEM, SEM PROVA SUFICIENTE DAS DESPESAS ESSENCIAIS – PRECEDENTES DO STJ E DESTA CÂMARA – GRATUIDADE DEFERIDA APENAS PARA O PROCESSAMENTO DO RECURSO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.