Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1007761-47.2026.8.26.0554

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
1007761-47.2026.8.26.0554

Ementa

Processo 1007761-47.2026.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - T.M.S.S. - Face a informação de fls. 26, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. As custas, em incidente de cumprimento de sentença são devidas ao final, sempre pelo devedor, quando houver a satisfação do débito. Desta forma, condeno o requerido no pagamento das custas processuais, que deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias a contar da sua intimação por A.R., sob pena de inscrição na dívida ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo solicitado, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 1007761-47.2026.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - T.M.S.S. - Face a informação de fls. 26, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. As custas, em incidente de cumprimento de sentença são devidas ao final, sempre pelo devedor, quando houver a satisfação do débito. Desta forma, condeno o requerido no pagamento das custas processuais, que deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias a contar da sua intimação por A.R., sob pena de inscrição na dívida ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo solicitado, arquivem-se os autos. P.I.C. com ciência ao MP. - ADV: AMANDA ICHIKAWA (OAB 545189/SP)