Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INTRÍNSECOS NO JULGAMENTO - MERA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE CONTRA O RESULTADO DO JULGAMENTO - VIA RECURSAL INADEQUADA - EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Agravo de Instrumento 4053487-06.2026.8.26.0000
- Vara / juízo
- Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial
- Julgamento
- 08/10/2026
- Publicação
- DJEN 12/11/2026
- Número único (CNJ)
- 4053487-06.2026.8.26.0000
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.