Ementa
Processo 1001678-82.2026.8.26.0176 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.S.P. - - I.M.F.L.P. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus regulares efeitos, o acordo celebrado entre as partes e DECRETO o divórcio do casal, pondo fim ao vínculo matrimonial, nos termos do art. 226, § 6º, da Constituição Federal combinado com os arts. 1.571 e 1580, §2º, ambos do Código Civil. Em consequência, com fundamento no art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Sem custas ou condenação em honorários, tendo em vista o acordo entabulado e os benefícios da justiça gratuita concedidos às partes. Servirá esta sentença, por cópia, como mandado de averbação da matrícula nº 111989.01.55.2001.2.00074.282.0021626-10, do CRC desta Comarca, voltando a mulher a usar o nome de solteira. A sentença deverá ser acompanhada da certidão de trânsito em julgado. Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.