Ementa
Processo 1002928-53.2026.8.26.0176 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.P.S. - - S.A.S.S. - HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus regulares efeitos, o acordo celebrado entre as partes e DECRETO o divórcio do casal, pondo fim ao vínculo matrimonial, nos termos do art. 226, § 6º, da Constituição Federal combinado com os arts. 1.571 e 1580, §2º, ambos do Código Civil. Em consequência, com fundamento no art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Sem custas ou condenação em honorários, tendo em vista o acordo entabulado e os benefícios da justiça gratuita ora concedidos às partes. Servirá esta sentença, por cópia, como mandado de averbação da matrícula nº 122135.01.55.1993.2.00094.030.0015298-18, do CRC da Comarca Itapecerica da Serra/SP, voltando a mulher a usar o nome de solteira. A sentença deverá ser acompanhada da certidão de trânsito em julgado. Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.