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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0003158-12.2026.8.26.0565

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
0003158-12.2026.8.26.0565

Ementa

Posto isso, diante da evidente listispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, de acordo com o disposto no artigo 485, V do Código de Processo Civil, sem condenação de sucumbência uma vez que não estabelecido o contraditório. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 0003158-12.2026.8.26.0565 (processo principal 1003421-61.2025.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Prestação de Contas - Sara Natercia Chagas - O feito comporta extinção, sem que seu mérito seja analisado. Sara Natercia Chagas propôs Cumprimento de Sentença em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV após a distribuição do feito sob número 0003155-57.2026.8.26.0565, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos. Posto isso, diante da evidente listispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, de acordo com o disposto no artigo 485, V do Código de Processo Civil, sem condenação de sucumbência uma vez que não estabelecido o contraditório. Publique-se. Intime-se. Dispensado o registro (Prov. CG nº 27/2016) e cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.449/2024 - Prot. CPA 2024/29414 - DJE de 04.07.2024). - ADV: FABIANO PRADO (OAB 422309/SP)