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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4130282-53.2026.8.26.0000

Julgamento
09/11/2026
Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
4130282-53.2026.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. TÍTULO ELETRÔNICO. DISPENSA DE TESTEMUNHAS. ART. 784, § 4º, DO CPC. ALEGADA DIVERGÊNCIA DE ÁREA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. GARANTIDOR QUE SUBSCREVEU O CONTRATO EM NOME PRÓPRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO QUE SUPRE EVENTUAL NULIDADE DA CITAÇÃO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS E PROCESSUAIS DE NATUREZAS DISTINTAS. BLOQUEIO VIA SISBAJUD. IMPENHORABILIDADE NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, não conhecer de parte do recurso e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.