Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4004995-96.2026.8.26.0609

Vara / juízo: UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Taboão da Serra
Publicação: DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ): 4004995-96.2026.8.26.0609

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 4004995-96.2026.8.26.0609/SP

AUTOR : TAIANE DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (OAB SP502541)

SENTENÇA

JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Nos termos da Lei Estadual n. 11.608/2003 (com redação dada pela Lei n. 17.785/2023), art. 2º, inciso XIV, e Provimento CSM 2.684/2023 (com redação dada pelo Provimento CSM 2.739/2024), art. 8º-A, anexo V, fica a parte requerente intimada a providenciar o recolhimento de 5 UFESPs, no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, se silente, oficie-se à FESP. Fica a parte requerente advertida, contudo, de que, caso venha a repropor a presente ação, deverá comprovar o recolhimento ou o depósito do valor da taxa judiciária, nos termos do art. 486, §§ 1.º e 2.º, do CPC. Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado, com a publicação desta e, após o pagamento das custas ou expedido ofício à FESP, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o recolhimento das custas.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4004995-96.2026.8.26.0609/SP AUTOR : TAIANE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (OAB SP502541) SENTENÇA JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Nos termos da Lei Estadual n. 11.608/2003 (com redação dada pela Lei n. 17.785/2023), art. 2º, inciso XIV, e Provimento CSM 2.684/2023 (com redação dada pelo Provimento CSM 2.739/2024), art. 8º-A, anexo V, fica a parte requerente intimada a providenciar o recolhimento de 5 UFESPs, no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, se silente, oficie-se à FESP. Fica a parte requerente advertida, contudo, de que, caso venha a repropor a presente ação, deverá comprovar o recolhimento ou o depósito do valor da taxa judiciária, nos termos do art. 486, §§ 1.º e 2.º, do CPC. Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado, com a publicação desta e, após o pagamento das custas ou expedido ofício à FESP, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o recolhimento das custas. P.I.C.