Ementa
Ante o exposto, resolvo o mérito do processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rogerio Cerqueira em face de Banco Santander (Brasil) S.A. Em razão do princípio da sucumbência (artigo 85, caput e § 2º, do Código de Processo Civil), condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da instituição financeira ré, verba honorária que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, sopesados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa. Observe-se, contudo, a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais carreadas à parte autora, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Publique-se.