Ante o exposto, com fulcro no art. 321, § único, c/c art. 330, I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Custas pagas (fls. 40/42). Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: PAULO CESAR REBELLO (OAB 487337/SP), PAULO CESAR REBELLO (OAB 487337/SP)
sem_resolucao_merito
Processo 1004270-33.2026.8.26.0004 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.R.P.C. - - A.F.C.P. - Ante o exposto, com fulcro no art. 321, § único, c/c art. 330, I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Custas pagas (fls. 40/42). Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: PAULO CESAR REBELLO (OAB 487337/SP), PAULO CESAR REBELLO (OAB 487337/SP)
