Ementa
Processo 1502446-76.2026.8.26.0005 (apensado ao processo 1002230-75.2026.8.26.0005) - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.S. - Vistos. Trata-se de ação de DIVÓRCIO promovida por B.G.F. de C. em face de A.C.S.. Em pesquisa, verifiquei a existência do processo nº 1002230-75.2026.8.26.0005 , envolvendo as mesmas partes, distribuída a esta 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de São Miguel Paulista em data anterior à distribuição desta ação. As partes, o objeto e a causa de pedir são idênticas em ambas as ações. Portanto, reconheço a litispendência e julgo extinto este processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil. A parte requerente está isenta do pagamento de custas e despesas processuais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, comunicando-se ao Distribuidor.