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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Divórcio Litigioso 1020195-03.2025.8.26.0005

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
1020195-03.2025.8.26.0005

Ementa

Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, em atenção ao disposto no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por D. B. de S. na presente ação promovida em face de T. S. R. e, via de consequência, decreto o DIVÓRCIO do casal, com a consequente extinção do matrimônio civil, regulamento a guarda unilateral da filha menor E. V. S. R., nascida em 22/02/2019, à requerente D. B. de S., com residência materna, bem como fixo o direito de convivência do genitor de forma livre. Não houve mudança dos nomes com a celebração do casamento. Como não houve efetiva resistência ao pedido, deixo de condenar a parte requerida ao pagamento das verbas de sucumbência. Após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, expeça-se mandado de averbação. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1020195-03.2025.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.B.S. - DISPOSITIVO Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, em atenção ao disposto no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por D. B. de S. na presente ação promovida em face de T. S. R. e, via de consequência, decreto o DIVÓRCIO do casal, com a consequente extinção do matrimônio civil, regulamento a guarda unilateral da filha menor E. V. S. R., nascida em 22/02/2019, à requerente D. B. de S., com residência materna, bem como fixo o direito de convivência do genitor de forma livre. Não houve mudança dos nomes com a celebração do casamento. Como não houve efetiva resistência ao pedido, deixo de condenar a parte requerida ao pagamento das verbas de sucumbência. Após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, expeça-se mandado de averbação. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DANIELE DE MELLO DIAS (OAB 463687/SP)