Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de EXONERAR o autor D. de S. J. da obrigação de prestar alimentos em favor de seu filho J. V. O. de S. J., fixada anteriormente nos autos do processo nº 691/2007 da 1ª Vara Cível local, operando-se os efeitos da exoneração a contar da data da citação, qual seja, 19 de maio de 2026 (fls. 33), ressalvadas a irrepetibilidade e a vedação à compensação das parcelas porventura já quitadas. Sucumbente, condeno o requerido ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, observada, contudo, a suspensão da exigibilidade decorrente dos benefícios da gratuidade da justiça deferidos às fls. 41, na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se o que for pertinente para cessação de eventuais descontos ou ordens de pagamento, bem como as certidões cabíveis aos patronos nomeados se for a hipótese. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.