Processo 1503553-68.2024.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - A.F.C.S. - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e ABSOLVO o réu ANDRÉ FABIANO COUTINHO DE SENA, qualificado nos autos, nos termos do art. 386, VII, do CPP, arquivando-se os autos. Sem custas processuais. Expeça-se certidão de honorários em caso de Defesa dativa. Havendo bens apreendidos, proceda-se à devolução, destruição e/ou doação. P.R.I.
improcedente
Processo 1503553-68.2024.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - A.F.C.S. - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e ABSOLVO o réu ANDRÉ FABIANO COUTINHO DE SENA, qualificado nos autos, nos termos do art. 386, VII, do CPP, arquivando-se os autos. Sem custas processuais. Expeça-se certidão de honorários em caso de Defesa dativa. Havendo bens apreendidos, proceda-se à devolução, destruição e/ou doação. P.R.I. - ADV: CAROLINE PALHARES CARVALHO DE BRITO (OAB 518326/SP)
