TJSP, Agravo de Instrumento 4009569-49.2026.8.26.0000

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para reformar a decisão agravada e deferir ao agravante os benefícios da gratuidade da justiça, confirmando-se o efeito ativo outrora concedido, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.