Ementa
Processo 1001127-83.2026.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.S.C. - M.F.C. - Vistos. Para os regulares efeitos de direito, HOMOLOGO o acordo de páginas 38/40 realizado entre as partes: Leticia Santos da Conceição e Matheus Fontes Castro e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, também, a desistência do prazo recursal, ocorrendo o trânsito em julgado nesta mesma data (19/10/2026). Ciência ao MP. Pagas eventuais custas remanescentes e cumpridas todas as determinações, arquive-se o processo, anotando-se. Sem incidência de custas remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. (quando o acordo for celebrado antes da sentença) Satisfeitas as formalidades legais, arquive-se. P.I.C. - ADV: TACIANE RIBEIRO FERREIRA (OAB 388995/SP), ROBERTO VIEIRA (OAB 422827/SP)