Ementa
*AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – REDE SOCIAL – INSTAGRAM E FACEBOOK – TUTELA DE URGÊNCIA – DESATIVAÇÃO DE CONTAS E PÁGINA – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REATIVAÇÃO – INSURGÊNCIA – ACOLHIMENTO – ELEMENTOS DOS AUTOS QUE EVIDENCIAM, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, A PLAUSIBILIDADE DA ALEGAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DAS CONTAS POR INVASÃO DE TERCEIROS - BOLETIM DE OCORRÊNCIA, NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E TENTATIVAS DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA QUE CONFEREM VEROSSIMILHANÇA À NARRATIVA APRESENTADA - JUSTIFICATIVA FORNECIDA PELA PLATAFORMA CONSISTENTE EM ALEGADA VIOLAÇÃO AOS PADRÕES DA COMUNIDADE FORMULADA DE MANEIRA GENÉRICA, SEM INDICAÇÃO ESPECÍFICA DA CONDUTA ATRIBUÍDA À USUÁRIA - UTILIZAÇÃO DOS PERFIS PARA DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL - RISCO DE PERDA DE ACESSO AO CONTEÚDO E AOS DADOS VINCULADOS ÀS CONTAS - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - MEDIDA REVERSÍVEL - NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA ATÉ MELHOR ESCLARECIMENTO DOS FATOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO - RECURSO PROVIDO.*