Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por Telefônica Brasil S.A. em face de AC da Silva Junior Informática Ltda., extinguindo o processo com resolução de mérito, para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento da quantia histórica de R$ 1.658,45 (mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), consubstanciada na soma dos serviços de telecomunicações consumidos (R$ 67,82) e da multa rescisória proporcional reduzida equitativamente (R$ 1.590,63). Sobre o montante da condenação incidirá correção monetária calculada pelo índice IPCA desde o vencimento da fatura originária em 17 de dezembro de 2019 (fls. 86 e 114), bem como juros de mora legais a contar da citação, marco a partir do qual incidirá exclusivamente a taxa Selic, que engloba juros e atualização monetária, nos termos do artigo 406 do Código Civil. No tocante à disciplina das verbas de sucumbência, considerando o proveito econômico perseguido na petição inicial no importe de R$ 44.727,82 (fls. 6 e 11) e o montante efetivamente acolhido nesta sentença (R$ 1.658,45), constata-se que a parte autora decaiu da quase totalidade de sua pretensão creditória. Por conseguinte, com fundamento no artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento integral das custas e despesas processuais comprovadas nos autos, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da ré, os quais fixo no patamar de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela demandada, correspondente à diferença entre o valor pretendido na exordial (R$ 44.727,82) e o montante da condenação imposta (R$ 1.658,45), perfazendo a verba honorária de R$ 4.306,94 (dez por cento sobre R$ 43.069,37), com amparo no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se, intime-se e cumpra-se.