Ementa
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELACIONADOS A CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO EM OPERAÇÃO DE VENDA E COMPRA DE VALORES MOBILIÁRIOS. PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO. JUÍZO DE PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. DESPROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kirstin Elise Richter Vieira (OAB: 114268/PR) - Rodrigo Ramina de Lucca (OAB: 50708/PR) - Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP) - 5º andar