Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇAO CÍVEL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO E DESPROVIDO O DO RÉU.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE ALIMENTOS, FIXANDO OS ALIMENTOS EM 1/2 DO SALÁRIO-MÍNIMO. A AUTORA BUSCA A MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR E O RÉU BUSCA A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM RAZÃO DAS NECESSIDADES DO MENOR E DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AS NECESSIDADES DO MENOR SÃO PRESUMIDAS E O VALOR ARBITRADO É COM ELAS INCONDIZENTE E COM AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, HAVENDO PROVAS DE AUFERIR RENDA MUITO SUPERIOR À ALEGADA. 4. ACOLHIMENTO DE UM DOS PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DA AUTORA PARA FIXAR OS ALIMENTOS EM 1/2 DO SALÁRIO-MÍNIMO ACRESCIDOS DE 50% DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS DA FILHA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARA MAJORAR A VERBA ALIMENTAR.TESE DE JULGAMENTO: 1. A MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR É NECESSÁRIA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MENOR E ÀS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC/2015, ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO; CÓDIGO CIVIL, ART. 1.694, § 1º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Henrique Oliveira Bustamonte (OAB: 339033/SP) - Jaime Candido da Rocha (OAB: 129874/SP) - 4º andar