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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4003066-49.2026.8.26.0505

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
4003066-49.2026.8.26.0505
Inteiro teor

Ementa

AB SP282133)

ADVOGADO(A) : MARCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB SP124741)

AUTOR : PEDRO FLORIANO DE SOUSA NETO (Representante)

ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB SP282133)

SENTENÇA

A parte autora não sanou o defeito da petição inicial, como lhe fora determinado, pois intimada a comprovar a necessidade da gratuidade processual ou a recolher as custas iniciais, quedou-se inerte, de maneira que a inicial deve ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual. Assim, indefiro a inicial nos termos do artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e feitas as anotações no sistema informatizado, como de estilo, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4003066-49.2026.8.26.0505/SP AUTOR : CLEONICE FARIAS DA SILVA SOUSA (Representado) ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB SP282133) ADVOGADO(A) : MARCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB SP124741) AUTOR : PEDRO FLORIANO DE SOUSA NETO (Representante) ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB SP282133) SENTENÇA A parte autora não sanou o defeito da petição inicial, como lhe fora determinado, pois intimada a comprovar a necessidade da gratuidade processual ou a recolher as custas iniciais, quedou-se inerte, de maneira que a inicial deve ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual. Assim, indefiro a inicial nos termos do artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e feitas as anotações no sistema informatizado, como de estilo, arquivem-se os autos.