Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 330, III, do Código de Processo Civil, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo diploma legal. Custas pelo requerente, observada eventual gratuidade da justiça. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da extinção prematura do feito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
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Processo 1018572-70.2026.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fixação - T.C.Y. - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 330, III, do Código de Processo Civil, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo diploma legal. Custas pelo requerente, observada eventual gratuidade da justiça. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da extinção prematura do feito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: RALPH FRAGA (OAB 28130/ES)
