Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4016522-66.2026.8.26.0020
- Publicação
- DJEN 12/11/2026
- Número único (CNJ)
- 4016522-66.2026.8.26.0020
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4016522-66.2026.8.26.0020/SP AUTOR : JOSINEIDE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUCAS SALAMONI DE QUEIROZ (OAB SP465074) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.