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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação Cível 4012582-77.2025.8.26.0554

Julgamento
05/11/2026
Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
4012582-77.2025.8.26.0554
Inteiro teor

Ementa

Voto nº 6327

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA. MÉRITO. MORA INCONTROVERSA À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E DO DEFERIMENTO DA LIMINAR, AMBOS ANTERIORES ÀS TRATATIVAS DE ACORDO. PAGAMENTO REALIZADO 2 DIAS ANTES DA DILIGÊNCIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO CREDOR EM SEGUIDA À COMPENSAÇÃO DO PAGAMENTO. VEÍCULO NÃO APREENDIDO, COM DILIGÊNCIA ENCERRADA NO PRÓPRIO LOCAL DIANTE DA CONFIRMAÇÃO DA QUITAÇÃO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.