Ementa
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos articulados na inicial para: (a) DEFERIR a guarda unilateral dos menores à requerente, fixando as visitas do genitor nos termos da fundamentação; e (b) MAJORAR os alimentos devidos pelo requerido aos filhos no patamar de 30% sobre os seus rendimentos líquidos, em caso de emprego formal, incidindo sobre férias, horas-extras, adicionais, 13º salário e verbas rescisórias, exceto fundo de garantia, ou 1/2 do salário-mínimo vigente, em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício. Majoritariamente sucumbente (art. 86, parágrafo único, do CPC), condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios do patrono dos autores, os quais fixo, equitativamente, em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), dado o baixo valor atribuído à causa, balizados os critérios do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida nos autos (art. 98, §3º, CPC). EXPEÇA-SE certidão de honorários advocatícios em favor dos nobres patronos nomeados nos termos do convênio OAB-SP/DPE-SP, no valor previsto pela tabela vigente. Ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado nos limites em que formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará àmulta prevista pelo art. 1026, § 2º, do CPC. Caso interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao órgão ad quem, nos termos do art. 1009, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE definitivamente os autos, com as anotações de praxe. P. I. C. - ADV: ALESSIO OTORINO JOSE GRANDIZOLI (OAB 257223/SP), CINTIA SETSUKO SOUSA SUYAMA (OAB 341765/SP)