Ementa
Processo 1031931-50.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Rogério de Sousa Pacheco - American Airlines INC - Diante do silêncio da parte exequente, julgo EXTINTA a presente ação Transporte Aéreo em fase de execução que Rogério de Sousa Pacheco move contra American Airlines INC, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do C.P.C., diante do pagamento do débito. Ante a ausência de atos executórios/expropriatórios, desnecessário o recolhimento referente a 2% do valor, em razão da satisfação da execução, nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III c/c Comunicado CG 1530/2021. Oportunamente, arquive-se. P.I.C.. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP)