Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4003275-69.2026.8.26.0100

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
4003275-69.2026.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 284, 290 e 485, inciso IV, todos do Código de Processo Civil. Ordeno, por fim, em observância ao que dispõem o Provimento CSM nº 2.739/2024 e o inciso XIV do artigo 2º da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para pagar a taxa de cancelamento, correspondente a 5 (cinco) UFESP - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo. P. R. I.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4003275-69.2026.8.26.0100/SP AUTOR : JOSE ROBERTO GONCALVES PINHEIRO ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB SP516227) SENTENÇA Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 284, 290 e 485, inciso IV, todos do Código de Processo Civil. Ordeno, por fim, em observância ao que dispõem o Provimento CSM nº 2.739/2024 e o inciso XIV do artigo 2º da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para pagar a taxa de cancelamento, correspondente a 5 (cinco) UFESP - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo. P. R. I.