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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Embargos à Execução 4018859-22.2025.8.26.0001

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
4018859-22.2025.8.26.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 76, § 1º, inciso I, combinado com o art. 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, diante da irregularidade de representação processual e ausência de capacidade postulatória da embargante. Custas remanescentes pela embargante, observados os recolhimentos já efetuados (Eventos 16 e 17). Sem honorários, uma vez que não instaurado o contraditório. Traslade-se cópia da sentença para os autos da execução (autos nº 1020159-64.2025.8.26.0100). Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Embargos à Execução Nº 4018859-22.2025.8.26.0001/SP EMBARGANTE : INSTITUTO PRESIDENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E A SAUDE ADVOGADO(A) : EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR (OAB SP444894) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 76, § 1º, inciso I, combinado com o art. 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, diante da irregularidade de representação processual e ausência de capacidade postulatória da embargante. Custas remanescentes pela embargante, observados os recolhimentos já efetuados (Eventos 16 e 17). Sem honorários, uma vez que não instaurado o contraditório. Traslade-se cópia da sentença para os autos da execução (autos nº 1020159-64.2025.8.26.0100). Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. P.R.I.