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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4006691-23.2026.8.26.0269

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
4006691-23.2026.8.26.0269
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Alex Campos de Sales em face de SevenX Gaming S/A e Ana Gaming Brasil S.A., resolvendo o mérito do processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Revogo a tutela de urgência anteriormente concedida, sem incidência de multa diária. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor dos patronos das rés, que fixo em dez por cento sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, repartidos igualitariamente entre os causídicos de cada polo passivo. Observe-se, contudo, a suspensão da exigibilidade dessas verbas em virtude da gratuidade da justiça deferida ao autor, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal competente, com as anotações de praxe. P. e I.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4006691-23.2026.8.26.0269/SP AUTOR : ALEX CAMPOS DE SALES ADVOGADO(A) : ZILDA MARIA ROCHA RAMOS HERRERA (OAB SP272388) ADVOGADO(A) : VANESSA BRITO SILVA (OAB SP541922) RÉU : SEVENX GAMING S/A ADVOGADO(A) : FERNANDA LIMA BATISTELLA (OAB SP211085) RÉU : ANA GAMING BRASIL SA ADVOGADO(A) : THIAGO PELUSO ROSSI (OAB RJ149571) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Alex Campos de Sales em face de SevenX Gaming S/A e Ana Gaming Brasil S.A., resolvendo o mérito do processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Revogo a tutela de urgência anteriormente concedida, sem incidência de multa diária. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor dos patronos das rés, que fixo em dez por cento sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, repartidos igualitariamente entre os causídicos de cada polo passivo. Observe-se, contudo, a suspensão da exigibilidade dessas verbas em virtude da gratuidade da justiça deferida ao autor, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal competente, com as anotações de praxe. P. e I.