Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, CONDENO LUANA MACHADO DE OLIVEIRA ao pagamento de R$ 949,70 (novecentos e quarenta e nove reais e setenta centavos ), com atualização e juros nos termos definidos na fundamentação. Sem custas e honorários advocatícios, ante o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se.
procedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001639-08.2026.8.24.0003/SC AUTOR : PATRICIA PINTARELLI FONTOURA LTDA ADVOGADO(A) : LAIS EUFALIA BOFF JACOMEL (OAB SC052562) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, CONDENO LUANA MACHADO DE OLIVEIRA ao pagamento de R$ 949,70 (novecentos e quarenta e nove reais e setenta centavos ), com atualização e juros nos termos definidos na fundamentação. Sem custas e honorários advocatícios, ante o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista a revelia da parte demandada e considerando o princípio da celeridade e economia processual, dispenso sua intimação, nos moldes do Enunciado 167 do FONAJE, in verbis: "Não se aplica aos Juizados Especiais a necessidade de publicação no Diário Eletrônico quando o réu for revel". Transitada em julgado, arquive-se.?
