Ementa
ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Gesiel Zabel contra Banco do Brasil S.A., para: a) declarar indevida a cobrança de seguro lançada na Cédula de Crédito Bancário n. 40/00329-9 e determinar sua exclusão do saldo devedor, junto com os encargos sobre ela incidentes; b) determinar o recálculo do saldo devedor da operação em liquidação de sentença, observada a exclusão referida no item "a", com a compensação, no saldo devedor, dos valores eventualmente pagos pelo autor sob essa rubrica. Tal valor deverá ser corrigido monetariamente (INPC) desde o desembolso e acrescido de juros de mora (1% ao mês) a partir da citação, até 30/08/2024. A partir dessa data, deverá ser aplicada a Lei n. 14.905/2024. c) Julgo improcedentes os pedidos de afastamento da capitalização mensal dos juros e de declaração do saldo devedor em R$ 27.608,01. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo autor, correspondente ao valor do seguro excluído, corrigido (art. 85, § 2º, do CPC). Publique-se.