DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, inc. IV; e art. 115, p. único, do CPC, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, pela a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade da verba porque concedo, neste ato, o benefício da gratuidade da justiça. Sem honorários, pois ausente pretensão resistida. Publique-se.
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Petição Cível Nº 5003027-22.2026.8.24.0980/SC REQUERENTE : MARISA CORREA ADVOGADO(A) : PATRICIA BORGES JOAQUIM (OAB SC038655) SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, inc. IV; e art. 115, p. único, do CPC, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, pela a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade da verba porque concedo, neste ato, o benefício da gratuidade da justiça. Sem honorários, pois ausente pretensão resistida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496 do CPC). Sobrevindo a interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos imediatamente à Instância Superior. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as baixas de estilo no sistema eletrônico.
