Ementa
DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na inicial para declarar o domínio do imóvel descrito na inicial em favor da parte autora, observada a área delimitada e individualizada no memorial descritivo (evento 1, anexo 16), nos termos da fundamentação. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se, no que pertine, o benefício concedido no evento 38. Sem honorários, pois ausente pretensão resistida. Publique-se.
Inteiro teor
USUCAPIÃO Nº 5030653-20.2025.8.24.0020/SC
AUTOR : SERGIO LUIZ COMIN
ADVOGADO(A) : TAYNA AMADOR DA ROSA (OAB SC055541)
SENTENÇA
DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na inicial para declarar o domínio do imóvel descrito na inicial em favor da parte autora, observada a área delimitada e individualizada no memorial descritivo (evento 1, anexo 16), nos termos da fundamentação. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se, no que pertine, o benefício concedido no evento 38. Sem honorários, pois ausente pretensão resistida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496 do CPC). Sobrevindo a interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos imediatamente à Instância Superior. Após o trânsito em julgado, registre-se no Ofício Imobiliário sem a exigência de qualquer tributo, eis que se trata de modo originário de aquisição da propriedade, servindo a presente sentença como título hábil para registro, cabendo à parte interessada apresentá-la à serventia extrajudicial competente, em conjunto com a certidão de trânsito em julgado, eventual despacho de concessão da gratuidade da justiça e demais documentos pertinentes à qualificação do título registral. Por fim, procedam-se às anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as baixas de estilo no sistema eletrônico.
