Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução de Título Extrajudicial 5008080-96.2023.8.24.0039

Vara / juízo: Juizado Especial Cível da Comarca de Lages
Publicação: DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ): 5008080-96.2023.8.24.0039

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008080-96.2023.8.24.0039/SC

EXEQUENTE : MARISTELA MORAIS STRINGHINI

ADVOGADO(A) : MATHEUS CHAVES CANANI (OAB SC042051)

SENTENÇA

Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do § 4º do artigo 53 da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários [artigo 55 da Lei n. 9.099/95]. Proceda-se ao levantamento da penhora existente nos autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE. Em caso de interposição de Recurso Inominado contra esta sentença, INTIME-SE a parte contrária para apresentação das contrarrazões no prazo de 10 [dez] dias e, em seguida, remetam-se os autos à e. Turma de Recursos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para análise da admissibilidade [art. 26, inc. X do Regimento Interno das Turmas Recursais do TJSC - Res. COJEPEMEC N. 3/2024], e de pedido de gratuidade da justiça [art. 21, V, do mesmo Regimento]. Transitada em julgado e nada requerido, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008080-96.2023.8.24.0039/SC EXEQUENTE : MARISTELA MORAIS STRINGHINI ADVOGADO(A) : MATHEUS CHAVES CANANI (OAB SC042051) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do § 4º do artigo 53 da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários [artigo 55 da Lei n. 9.099/95]. Proceda-se ao levantamento da penhora existente nos autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE. Em caso de interposição de Recurso Inominado contra esta sentença, INTIME-SE a parte contrária para apresentação das contrarrazões no prazo de 10 [dez] dias e, em seguida, remetam-se os autos à e. Turma de Recursos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para análise da admissibilidade [art. 26, inc. X do Regimento Interno das Turmas Recursais do TJSC - Res. COJEPEMEC N. 3/2024], e de pedido de gratuidade da justiça [art. 21, V, do mesmo Regimento]. Transitada em julgado e nada requerido, arquivem-se os autos.