Ementa
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017679-54.2026.8.24.0039/SC
EXEQUENTE : JEKTON GIL DIOGENES FERREIRA 90679717315
ADVOGADO(A) : FELIPE GRACIETTI (OAB SC066934)
SENTENÇA
(1) Em face da transação entabulada entre as partes, HOMOLOGO o presente acordo e declaro EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. (2) DETERMINO a interrupção da pesquisa de ativos financeiros na modalidade "teimosinha" e a devolução dos valores bloqueados à parte executada. 2.1) Caso os valores já tenham sido transferidos para subconta vinculada ao processo, proceda-se à devolução dos valores à parte executada via alvará judicial. (3) Outrossim, o acordo é incompatível com a vontade de recorrer; desta forma, DETERMINO à Secretaria que certifique o trânsito em julgado. (4) Levantem-se penhoras ou restrições porventura realizadas. (5) Após, proceda-se à baixa na estatística e anotações. Publique-se.