Ementa
ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil: a) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Nelson Pinto de Oliveira contra Carlos Filipini e Juliane Vidor, inclusive o pedido de condenação por litigância de má-fé; b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reconvenção por Carlos Filipini e Juliane Vidor contra Nelson Pinto de Oliveira, tanto o pedido de indenização por danos morais quanto o de tutela inibitória; c) mantenho a gratuidade da justiça deferida ao autor e defiro o benefício aos réus, nos termos dos arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. 34. Na ação principal, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios devidos aos patronos dos réus, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Na reconvenção, condeno os reconvintes, solidariamente, ao pagamento das despesas processuais correspondentes e dos honorários advocatícios devidos ao patrono do reconvindo, que fixo em 10% do valor atualizado atribuído à reconvenção. A exigibilidade das verbas de sucumbência fica suspensa em relação às partes beneficiárias da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. É vedada a compensação dos honorários, conforme o art. 85, § 14, do CPC. 35. Publique-se.