Ementa
Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II e art. 925, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/1995, art. 55). Publicação e registro automáticos. Intime-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5023460-62.2023.8.24.0039
- Vara / juízo
- Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages
- Publicação
- DJEN 12/11/2026
- Número único (CNJ)
- 5023460-62.2023.8.24.0039
Inteiro teor
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5023460-62.2023.8.24.0039/SC EXEQUENTE : VITOR MANOEL DA ROSA ADVOGADO(A) : VITOR MANOEL DA ROSA (OAB SC032559) SENTENÇA Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II e art. 925, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/1995, art. 55). Publicação e registro automáticos. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se.