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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5005328-31.2026.8.24.0045

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
5005328-31.2026.8.24.0045
Inteiro teor

Ementa

Diante disso, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III c/c § 1.º, c/c art. 274, parágrafo único, do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamentos das custas/despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observada a suspensão de que trata o art. 98, § 3.º, do CPC, ante a gratuidade da justiça que lhe foi deferida. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5005328-31.2026.8.24.0045/SC RÉU : CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC SENTENÇA Intimada por seu procurador e pessoalmente para dar adequado impulso ao feito, permaneceu inerte a parte autora, deixando de praticar ato imprescindível ao regular andamento do processo, razão pela qual se impõe a sua extinção, por abandono. Diante disso, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III c/c § 1.º, c/c art. 274, parágrafo único, do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamentos das custas/despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observada a suspensão de que trata o art. 98, § 3.º, do CPC, ante a gratuidade da justiça que lhe foi deferida. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.