Ementa
Diante disso, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III c/c § 1.º, c/c art. 274, parágrafo único, do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamentos das custas/despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observada a suspensão de que trata o art. 98, § 3.º, do CPC, ante a gratuidade da justiça que lhe foi deferida. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.