Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 5115746-68.2024.8.24.0930

Vara / juízo: Vara Estadual de Direito Bancário
Publicação: DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ): 5115746-68.2024.8.24.0930

Ementa

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5115746-68.2024.8.24.0930/SC

AUTOR : TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A.

ADVOGADO(A) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB SC018728)

SENTENÇA

Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora para que produza os seus legais e jurídicos efeitos (CPC, art. 200, parágrafo único), sendo desnecessária a concordância da parte ré, uma vez que não foi citada (CPC, art. 485, § 4º). Em consequência, julgo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte desistente, ficando autorizada a devolução à parte autora de eventual diligência recolhida e não utilizada. Sem honorários. Liberem-se eventuais restrições impostas por este Juízo, assim como, em havendo mandado expedido, solicite-se a sua devolução, independentemente de cumprimento. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5115746-68.2024.8.24.0930/SC AUTOR : TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. ADVOGADO(A) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB SC018728) SENTENÇA Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora para que produza os seus legais e jurídicos efeitos (CPC, art. 200, parágrafo único), sendo desnecessária a concordância da parte ré, uma vez que não foi citada (CPC, art. 485, § 4º). Em consequência, julgo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte desistente, ficando autorizada a devolução à parte autora de eventual diligência recolhida e não utilizada. Sem honorários. Liberem-se eventuais restrições impostas por este Juízo, assim como, em havendo mandado expedido, solicite-se a sua devolução, independentemente de cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se os autos.