Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5050788-62.2026.8.24.0038

Vara / juízo: Vara Estadual de Direito Bancário
Publicação: DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ): 5050788-62.2026.8.24.0038

Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 5050788-62.2026.8.24.0038/SC

AUTOR : VANESSA VIANA CASTRO

ADVOGADO(A) : ALYSSON THIAGO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB SP536632)

RÉU : PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

ADVOGADO(A) : MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ145252)

SENTENÇA

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos jurídicos e legais e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado, na forma acordada. As custas iniciais, cujo fato gerador se consumou com a distribuição, ficam a cargo da parte autora, cuja gratuidade foi indeferida. Custas processuais remanescentes ficam dispensadas, nos termos do art. 90, § 3o, do CPC, "para os encargos cujo fato gerador não tenha se consumado nos autos" (CIRCULAR CGJ N. 257/2023). Autorizo a restituição de eventuais diligências pagas e não utilizadas, na forma da CIRCULAR CGJ N. 139/2016. Fica autorizada a renúncia ao prazo recursal, acaso expressamente requerida. P. R. I. Transitado em julgado, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5050788-62.2026.8.24.0038/SC AUTOR : VANESSA VIANA CASTRO ADVOGADO(A) : ALYSSON THIAGO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB SP536632) RÉU : PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO(A) : MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ145252) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos jurídicos e legais e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado, na forma acordada. As custas iniciais, cujo fato gerador se consumou com a distribuição, ficam a cargo da parte autora, cuja gratuidade foi indeferida. Custas processuais remanescentes ficam dispensadas, nos termos do art. 90, § 3o, do CPC, "para os encargos cujo fato gerador não tenha se consumado nos autos" (CIRCULAR CGJ N. 257/2023). Autorizo a restituição de eventuais diligências pagas e não utilizadas, na forma da CIRCULAR CGJ N. 139/2016. Fica autorizada a renúncia ao prazo recursal, acaso expressamente requerida. P. R. I. Transitado em julgado, arquivem-se.